O curso destina-se ao condutor infrator que teve como penalidade a suspensão do direito de dirigir (por pontuação ou infrações que suspendam imediatamente a CNH) ou cassação da CNH (em caso de motorista condenado judicialmente por delito de trânsito) e que, para recuperar o direito de conduzir, deve cumprir o tempo determinado da penalidade de suspensão e fazer um Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, ofertado por uma Instituição devidamente reconhecida pelo Detran.